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1. Propósito

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A fim de garantir transparência e aderência aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, compartilhamos o presente termo.


2. Aceite aos Termos
Ao embarcar seus dados e solicitação nos devidos campos cadastrais e de contato, o usuário aceita ter seus dados guardados pela TV1, com a finalidade de possibilitar seu acesso às funcionalidades da plataforma. A aceitação deste Termo, pelo Usuário, é indispensável para a utilização das funcionalidades. Através desta, o Usuário fornecerá o seu consentimento livre, expresso, inequívoco e informado, sem quaisquer reservas, com relação ao conteúdo deste Termo.

Assim, por meio do aceite ao presente Termo, o usuário se declara ciente de que é o único e exclusivo responsável por todas as informações que eventualmente inserir no website da TV1, bem como pelas imagens, documentos e quaisquer outros materiais disponibilizados, responsabilizando-se, inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes do fornecimento de informações incorretas, incompletas ou inverídicas.

Salientamos, contudo, que o usuário não deve inserir dados não necessários para a finalidade, tampouco informações relacionadas com pornografia, pedofilia, teor discriminatório, racista ou que viole direitos autorais de terceiros ou qualquer outro material que viole a legislação em vigor no País.

Ainda, o usuário reconhece que a inclusão de qualquer informação inverídica, falsa, adulterada ou nos termos acima citados, o sujeitará a todas as sanções aplicáveis constantes da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.

Por meio do aceite ao presente Termo, o usuário reconhece que, em qualquer hipótese, é o único e exclusivo responsável pela utilização da nossa plataforma online, isentando a TV1 de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido desta, inclusive em face de terceiros.


3. Direitos de Propriedade Intelectual e de Personalidade
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A reprodução de qualquer conteúdo deste website é proibida, assim como a realização de engenharia reversa, para qualquer finalidade.

O visitante está ciente de que o acesso ao site, ainda que nas possibilidades interativas, ou a possibilidade excepcional de reprodução de seu conteúdo, não lhe confere qualquer direito sobre o conteúdo acessado, o qual permanece sob a titularidade de seus detentores de direitos originais.


4. Exclusão de Informações Coletadas pelo Website TV1
As informações eventualmente coletadas pelo website X-LAB, serão excluídas, quando: i) a finalidade para a qual a informação foi coletada seja alcançada ou quando os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance desta finalidade, conforme descrito nestes Termos; ii) quando da revogação de seu consentimento, nos casos em que este se faça necessário; iii) mediante determinação de autoridade competente para tanto; ou iv) quando tratar-se de informações ilegais.

Algumas das informações coletadas, contudo, deverão permanecer armazenadas pela X-LAB em decorrência de obrigações legais e setoriais, como por exemplo - mas não limitado - a logs de acesso, informações cadastrais, sendo excluídas tão logo cesse a obrigação legal de armazenamento.


5. Atualização dos Termos de Uso
A TV1 reserva-se o direito de alterar esses Termos sempre que for necessário para garantir a funcionalidade, os aprimoramentos e as atualizações dos serviços oferecidos. Por esta razão, solicitamos sempre que, antes de qualquer acesso ao website, o usuário realize a leitura dos Termos, e somente prossiga se concordar com as condições expostas.

Nossos Termos de Uso sempre contarão com a indicação da data de atualização.


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Atualização: Maio/2023
Versão: 0001